Termos de Uso

1. Aceitacao dos Termos

Ao acessar ou utilizar o Orcador Pro ("Plataforma"), voce concorda com estes Termos de Uso. Se voce nao concordar com qualquer parte destes termos, nao utilize a Plataforma.

2. Descricao do Servico

O Orcador Pro e uma plataforma online que permite a prestadores de servico autonomos criar orcamentos profissionais em PDF, compartilha-los com clientes e registrar o aceite digital dos orcamentos. A Plataforma esta disponivel como aplicacao web e PWA (Progressive Web App).

3. Conta do Usuario

Para utilizar a Plataforma, voce deve criar uma conta fornecendo informacoes verdadeiras e atualizadas. Voce e responsavel por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.

• Voce deve ter pelo menos 18 anos para criar uma conta
• Cada pessoa pode ter apenas uma conta ativa
• Voce e responsavel por manter seus dados cadastrais atualizados

4. Uso Permitido

A Plataforma deve ser utilizada exclusivamente para fins legais relacionados a criacao e gestao de orcamentos profissionais. E proibido:

• Utilizar a Plataforma para atividades ilegais ou fraudulentas
• Tentar acessar contas de outros usuarios
• Interferir no funcionamento da Plataforma
• Reproduzir, copiar ou revender o servico sem autorizacao

5. Planos e Pagamento

O Orcador Pro oferece um plano gratuito com funcionalidades limitadas (ate 3 orcamentos por mes) e planos pagos com funcionalidades adicionais. Os precos e condicoes dos planos pagos estao disponiveis na pagina de planos da Plataforma.

• O plano gratuito pode ter limitacoes de uso (quantidade de orcamentos, templates disponiveis)
• Os planos pagos sao cobrados de forma recorrente (mensal ou anual)
• Os precos podem ser alterados com aviso previo de 30 dias

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteudo da Plataforma, incluindo mas nao limitado a textos, graficos, logos, icones, imagens, software e codigo-fonte, e de propriedade exclusiva do Orcador Pro ou de seus licenciadores. Os orcamentos criados pelo usuario sao de propriedade do usuario.

7. Aceite Digital

O recurso de aceite digital registra o nome digitado pelo cliente, data, hora, endereco IP e informacoes do navegador. Este registro tem carater informativo e pode servir como evidencia de concordancia. O Orcador Pro nao oferece assessoria juridica e nao garante a validade legal do aceite digital em todas as jurisdicoes. Recomendamos que consulte um advogado para orientacao sobre a validade juridica em seu caso especifico.

8. Limitacao de Responsabilidade

O Orcador Pro e fornecido "como esta", sem garantias de qualquer tipo. Nao nos responsabilizamos por:

• Perdas ou danos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma
• Conteudo dos orcamentos criados pelos usuarios
• Relacoes comerciais entre profissionais e seus clientes
• Indisponibilidade temporaria do servico por manutencao ou falhas tecnicas

9. Cancelamento

Voce pode cancelar sua conta a qualquer momento. Apos o cancelamento, seus dados serao mantidos por 30 dias para possivel reativacao. Apos esse periodo, os dados poderao ser excluidos permanentemente. Nos reservamos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

10. Contato

Para duvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato pelo e-mail disponivel na Plataforma ou atraves do nosso canal de atendimento.

11. Disposicoes Gerais

Estes Termos sao regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil. Qualquer disputa sera submetida ao foro da comarca do domicilio do usuario, conforme o Codigo de Defesa do Consumidor. Podemos atualizar estes Termos periodicamente, e a versao mais recente estara sempre disponivel nesta pagina.